Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, entregaram nesta terça-feira (10) ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma política.
As propostas, de acordo com Tarso, sintetizam as sugestões colhidas pelo governo da sociedade civil, acadêmica, parlamentar e de entidades especializadas em política. O objetivo do governo com a iniciativa é dar celeridade à reforma política. “Trouxemos a colaboração do governo sobre a reforma política para que o presidente da Câmara possa impulsionar a discussão. Temos que destravar a reforma do sistema político brasileiro, que hoje já dá sinais de estafa. Estamos muito felizes que ele (Michel Temer) tenha essa reforma como meta, inclusive da sua candidatura. O governo não poderia ficar omisso neste compromisso”, afirmou Tarso Genro logo após a entrega das propostas.Proposta
As propostas apresentadas pelo governo contemplam os seguintes itens: Voto em lista fechada; financiamento público exclusivo de campanhas; inelegibilidade; fidelidade partidária; coligações e punição para captação ilícita de sufrágio (pena para o candidato que ameaçar ou constranger eleitor com o objetivo de obter voto ou apoio político). Já a PEC trata da cláusula de desempenho. “É um conjunto harmônico de medidas que, inclusive, podem ser tratadas e votadas separadamente”, explicou o ministro Tarso Genro.Aval
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, acompanhou a visita dos ministros à Casa e disse que se empenhará para que as matérias sejam votadas ainda no primeiro semestre de 2009. “É um conjunto de propostas excelente. O sistema político brasileiro precisa de alterações. Como líder do Governo vou atuar no Congresso para criar um ambiente que possibilite a votação dessa reforma ainda neste semestre”, adiantou.
Fontana reafirmou seu descontentamento com o atual sistema político do País e disse que a democracia brasileira será a principal beneficiada com a reforma. “Uma reforma política com conteúdo que pode, inclusive, ir além deste trazido pelo Executivo, é inadiável. Talvez uma das reformas mais importantes que temos que fazer, especialmente no que se refere ao fortalecimento dos partidos, com mecanismos de fidelidade partidária e financiamento público exclusivo de campanha”, disse
As propostas, de acordo com Tarso, sintetizam as sugestões colhidas pelo governo da sociedade civil, acadêmica, parlamentar e de entidades especializadas em política. O objetivo do governo com a iniciativa é dar celeridade à reforma política. “Trouxemos a colaboração do governo sobre a reforma política para que o presidente da Câmara possa impulsionar a discussão. Temos que destravar a reforma do sistema político brasileiro, que hoje já dá sinais de estafa. Estamos muito felizes que ele (Michel Temer) tenha essa reforma como meta, inclusive da sua candidatura. O governo não poderia ficar omisso neste compromisso”, afirmou Tarso Genro logo após a entrega das propostas.Proposta
As propostas apresentadas pelo governo contemplam os seguintes itens: Voto em lista fechada; financiamento público exclusivo de campanhas; inelegibilidade; fidelidade partidária; coligações e punição para captação ilícita de sufrágio (pena para o candidato que ameaçar ou constranger eleitor com o objetivo de obter voto ou apoio político). Já a PEC trata da cláusula de desempenho. “É um conjunto harmônico de medidas que, inclusive, podem ser tratadas e votadas separadamente”, explicou o ministro Tarso Genro.Aval
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, acompanhou a visita dos ministros à Casa e disse que se empenhará para que as matérias sejam votadas ainda no primeiro semestre de 2009. “É um conjunto de propostas excelente. O sistema político brasileiro precisa de alterações. Como líder do Governo vou atuar no Congresso para criar um ambiente que possibilite a votação dessa reforma ainda neste semestre”, adiantou.
Fontana reafirmou seu descontentamento com o atual sistema político do País e disse que a democracia brasileira será a principal beneficiada com a reforma. “Uma reforma política com conteúdo que pode, inclusive, ir além deste trazido pelo Executivo, é inadiável. Talvez uma das reformas mais importantes que temos que fazer, especialmente no que se refere ao fortalecimento dos partidos, com mecanismos de fidelidade partidária e financiamento público exclusivo de campanha”, disse
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